Banco de horas: prazos, limites e o que vence
O banco de horas troca o pagamento da hora extra por folga. A CLT (art. 59) define quanto tempo a empresa tem para compensar, conforme o tipo de acordo.
Os três prazos
| Tipo de acordo | Prazo para compensar |
|---|---|
| Acordo individual, tácito ou escrito | No mesmo mês (§6º) |
| Acordo individual escrito | Até 6 meses (§5º) |
| Convenção ou acordo coletivo | Até 1 ano (§2º) |
Regras que valem em qualquer caso
- No máximo 2 horas extras por dia (art. 59).
- O que não for compensado dentro do prazo deve ser pago como hora extra, com o adicional de pelo menos 50%.
- Hora extra habitual não descaracteriza o banco de horas (art. 59-B).
- O descanso de 11 horas entre jornadas (art. 66) e o repouso semanal continuam obrigatórios.
Uma dica de controle
Use primeiro as horas mais antigas. Assim, o que está mais perto de vencer é compensado antes, e sobra menos para pagar como extra no fim do prazo.
No Pontaqui, o RH escolhe o prazo (mesmo mês, 6 meses ou 12 meses), fecha o mês com um clique e acompanha, por pessoa, o saldo, quanto vence e quando, e o que já venceu e deve ir para a folha. A folga do banco é registrada como compensação e não vira falta.
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Fonte: CLT, arts. 59, 59-B e 66.
Conteúdo informativo, conferido nos textos oficiais na data de publicação. Não substitui a orientação de um advogado ou contador.