Fim da escala 6x1: o que muda com a EC 141/2026
A Emenda Constitucional 141, publicada no Diário Oficial em 16/10/2026, mudou o artigo 7º da Constituição: menos horas por semana e dois dias de descanso, sem reduzir o salário.
As datas
| A partir de | O que vale |
|---|---|
| 16/12/2026 | Jornada de até 42 horas por semana e 2 dias de repouso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo |
| 16/12/2027 | Jornada de até 40 horas por semana |
O limite de 8 horas por dia continua. A redução vale para os contratos em andamento e não pode diminuir o salário.
E a escala 6x1?
Com dois dias de repouso por semana, a 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga) deixa de ser a regra. Ela só continua possível como regime compensatório definido em convenção ou acordo coletivo, que garanta, na média, dois dias de repouso por semana e pelo menos um dia de folga em cada semana de trabalho. Cláusulas de convenções que forem incompatíveis com a emenda perdem o efeito dois meses depois da publicação.
Como ficam as escalas mais usadas
| Escala | Situação |
|---|---|
| 5x2 | Vira o padrão: cinco dias de trabalho e dois de descanso. Com 8h por dia, dá 40h por semana. |
| 6x1 | Só por convenção ou acordo coletivo, em regime que garanta dois dias de repouso na média. |
| 12x36 | Continua prevista na CLT (art. 59-A), por acordo individual escrito ou norma coletiva. Atenção: a média fica em torno de 42h por semana, acima do limite de 40h que vale a partir de 16/12/2027. |
| 24x48 e 24x72 | Não têm base própria na CLT; dependem de lei da categoria ou de norma coletiva. |
| Semana espanhola | Alterna semanas de 6 e de 5 dias; depende de acordo ou convenção e precisa ser revista diante dos novos limites. |
O que fazer agora
- Liste as escalas em uso e a carga semanal de cada uma.
- Confira as convenções e acordos coletivos que autorizam escalas diferentes da 5x2.
- Planeje a transição: 42h em dezembro de 2026 e 40h em dezembro de 2027.
- No setor público, confirme com o jurídico como a mudança se aplica ao estatuto dos servidores.
Agendar demonstração
Fonte: Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026; CLT, art. 59-A.
Conteúdo informativo, conferido nos textos oficiais na data de publicação. Não substitui a orientação de um advogado ou contador.